DECRETO Nº 3299,  DE 13 DE ABRIL DE 2021

DECRETO Nº 3299,  DE 13 DE ABRIL DE 2021.

 

Altera Decreto Municipal 3291, de 22 de março de 2021, de acordo com o Decreto Estadual 55.837, de 09 de abril de 2021, que  Altera o Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.